Constituição Federal — dispositivos selecionados do programa
Princípios fundamentais, direitos e garantias, municípios e administração pública nos dispositivos selecionados.
25 questões do bancoPrefeitura de Porto Velho/RO · 2026 · IBGP
Porto Velho/RO 2026 — Legislação Municipal e Federal
183 questões revisadas e comentadas, resumos, revisões e treinos em nove PDFs.
Validação editorial: Edital nº 25/2026 — Saúde, legislação comum de nível médio e técnico. Educação: aproveitamento parcial, com limites descritos abaixo.
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183 questões revisadas e comentadas em 9 PDFs, com 250 páginas. Validação editorial no recorte de legislação do Edital nº 25/2026 — Saúde, nível médio e técnico. Para Educação, Edital nº 24/2026, há aproveitamento parcial dos temas comuns; o pacote não inclui a LC 360/2009 nem legislação e conhecimentos específicos educacionais.
A validação editorial foi realizada para a legislação comum dos cargos de nível médio e técnico do Edital nº 25/2026 — Saúde: ACS, ACE, Assistente Administrativo, Cuidador Social e Técnicos em Enfermagem, Higiene Dental, Laboratório e Radiologia. Não cobre as demais disciplinas ou conhecimentos específicos profissionais.
Compatibilidade parcial com Educação — Edital nº 24/2026
Como apoio parcial aos temas comuns do programa de nível médio do Edital nº 24/2026, consideradas as retificações consultadas: Lei Orgânica, LC 385/2010, Constituição, LBI, licitações e acesso à informação. Não inclui a LC 360/2009, carreira da Educação, atribuições dos cargos educacionais ou seus conhecimentos específicos. Conteúdo da LC 390/2010 e atribuições da Saúde não deve ser tratado como programa da Educação. Não há validação integral para todos os cargos dos dois editais.
A retificação de Educação substituiu a carreira da Saúde pela carreira da Educação (LC 360/2009) no programa de nível médio. Essa lei não integra este pacote.
Conteúdos incluídos
Legislação para estudo e revisão.
Lei 13.146/2015 — LBI
Inclusão, acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência nos pontos trabalhados.
21 questões do bancoLei 12.527/2011 — LAI federal
Acesso à informação, transparência, prazos e recursos nos dispositivos selecionados.
14 questões do bancoLei 14.133/2021 — licitações e contratos
Licitações, pregão, contratação, fiscalização e sanções nos pontos trabalhados.
23 questões do bancoLeis de Rondônia 3.166/2013 e 6.385/2026
Acesso à informação e transparência de Rondônia nas regras selecionadas.
10 questões do bancoDecreto de Porto Velho 14.565/2017
Acesso à informação e procedimentos municipais selecionados.
10 questões do bancoLei Orgânica de Porto Velho
Organização municipal, processo legislativo, competências e controle.
16 questões do bancoLC 385/2010
Regime dos servidores: provimento, direitos, licenças, deveres e disciplina nos pontos selecionados.
27 questões do bancoLC 390/2010 — Carreira da Saúde
Carreira e remuneração dos profissionais da Saúde nos pontos validados. Não substitui a LC 360/2009 da Educação.
24 questões do bancoLC 391/2010 — Cargos e atribuições selecionadas
Organização de cargos e requisitos gerais, com exemplos de atribuições dos oito cargos da Saúde contemplados.
13 questões do bancoCorte normativo de 30/09/2026. Não apresenta tabelas remuneratórias integrais de ACS/ACE, reconciliação integral dos quadros de Enfermagem/Radiologia, conclusão sobre LC 390 baseada no vínculo incorreto do SAPL ou a segunda instância conflitante do e-SIC. Não há promessa de cobertura integral de artigos, anexos ou editais.
O que você recebe
Nove PDFs em um único pacote.
Questões comentadas — legislação federal
Resumo federal
Revisão de véspera federal
Quatro blocos de treino federal
Acesso à informação estadual e municipal
Questões comentadas — legislação municipal
Resumo municipal
Revisão de véspera municipal
Quatro blocos de treino integrado
Um pacote digital de nove PDFs, com 183 questões distintas, resumos federal e municipal, revisões e quatro blocos de treino federal e quatro integrados de dez questões cada. Os treinos reutilizam o banco principal e não acrescentam questões inéditas. Total de 250 páginas.
Como usar
Estude, resolva e revise.
- 1Leia as orientações nas capas dos PDFs.
- 2Leia os resumos federal e municipal.
- 3Resolva os três cadernos de questões e estude os comentários.
- 4Confira a transparência estadual e municipal no PDF 05.
- 5Treine nos PDFs 04 e 09 e revise pelos PDFs 03 e 08.
Perguntas frequentes
Uma oferta com limites claros.
Qual é a abrangência validada?
A validação editorial foi realizada para a legislação comum dos cargos de nível médio e técnico do Edital nº 25/2026 — Saúde: ACS, ACE, Assistente Administrativo, Cuidador Social e Técnicos em Enfermagem, Higiene Dental, Laboratório e Radiologia. Não cobre as demais disciplinas ou conhecimentos específicos profissionais.
O material também serve para Educação?
Como apoio parcial aos temas comuns do programa de nível médio do Edital nº 24/2026, consideradas as retificações consultadas: Lei Orgânica, LC 385/2010, Constituição, LBI, licitações e acesso à informação. Não inclui a LC 360/2009, carreira da Educação, atribuições dos cargos educacionais ou seus conhecimentos específicos. Conteúdo da LC 390/2010 e atribuições da Saúde não deve ser tratado como programa da Educação. Não há validação integral para todos os cargos dos dois editais.
O que está incluído?
Um pacote digital de nove PDFs, com 183 questões distintas, resumos federal e municipal, revisões e quatro blocos de treino federal e quatro integrados de dez questões cada. Os treinos reutilizam o banco principal e não acrescentam questões inéditas. Total de 250 páginas.
Como recebo os PDFs?
O acesso é disponibilizado pela Kiwify após a confirmação do pagamento, conforme as condições da plataforma. Os nove PDFs foram configurados pelo responsável pelo produto. Não há envio físico.
Quais são os limites do recorte?
Corte normativo de 30/09/2026. Não apresenta tabelas remuneratórias integrais de ACS/ACE, reconciliação integral dos quadros de Enfermagem/Radiologia, conclusão sobre LC 390 baseada no vínculo incorreto do SAPL ou a segunda instância conflitante do e-SIC. Não há promessa de cobertura integral de artigos, anexos ou editais.
O material é oficial da Prefeitura ou do IBGP?
Não. É preparatório independente, sem vínculo com a Prefeitura, o IBGP ou qualquer órgão público. Não há garantia de aprovação.
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